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Conceito e indicadores

Segundo a OMS, "saúde é o completo bem-estar físico, mental e social".

Expectativa de vida

Índice de mortalidade infantil

Determinantes sociais do processo saúde-doença

Endemias e epidemias

Doenças causados por vírus, bactérias e fungos

Além da biodiversidade das formas ditas superiores, ou seja, os animais e plantas que fazem parte da nossa experiência consciente de vida, há ainda a diversidade de formas menores, ou menos diferenciadas do ponto de vista da complexidade, de seres vivos.

  • Características gerais e aspectos básicos da reprodução.
  • Importância ecológica e econômica.
  • Prevenção das principais doenças humanas causadas por esses seres.
  • Papel dos antibióticos no tratamento de doenças causadas por bactérias.

Conhecimentos inerentes ao item:

  • Reconhecer os vírus como parasitas intracelulares dependentes do metabolismo da célula hospedeira para se reproduzir. Conhecer as principais doenças humanas causadas por vírus e as principais medidas profiláticas que devem ser empregadas no combate a essas parasitoses. Reconhecer que certos vírus causadores de doenças (dengue, febre amarela) são transmitidos por mosquitos. Compreender o papel do HIV (vírus da imunodeficiência adquirida) no desenvolvimento da AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida).
  • Reconhecer a enorme diversidade das bactérias e a importância econômica e ecológica dos metabolismos fermentativo e quimiossintético.
  • Conhecer os modos de transmissão e prevenção de doenças causadas por bactérias e os princípios dos tratamentos por antibióticos.
  • Reconhecer a vacinação como o principal modo de prevenção de doenças causadas por vírus e bactérias.
  • Conhecer as características gerais dos principais grupos de protistas e compreender a importância do conhecimento dos ciclos de vida dos parasitas do ser humano para propor medidas profiláticas adequadas.
  • Conhecer as características gerais dos principais grupos de fungos, seus modos básicos de reprodução, sua importância ecológica como decompositores e sua importância econômica na alimentação e na produção de antibióticos.

Reino Protista e a saúde Humana

O Reino Protista compreende seres unicelulares presentes em ambiente úmido ou aquático. Há os causadores de doenças — algumas incuráveis —, e outras de vida livre. Conhecendo as características e o modo de vida dos protistas, podemos interferir de forma positiva para a saúde humana:

  • Na prevenção das doenças. Eliminar os criadouros de mosquitos transmissores de protozoários causadores da malária e evitar os "barbeiros", transmissores do protozoário responsável pela "doença de Chagas". Como esses insetos se alimentam de sangue, ao picar uma pessoa, pela sua saliva ou das fezes, eles deixam os protozoários entrarem em nosso corpo, instalando a doença;
  • O uso de preservativos previne a transmissão de protozoários que infectam as genitálias;
  • Lavar bem as mãos e os alimentos e filtrar ou ferver a água evita algumas doenças causadas pelos protozoários como a amebíase e a giardíase.

Dor de barriga, diarréia, vômitos, abdome inchado, fraqueza e palidez são alguns sintomas causados em nosso corpo por vermes dos grupos platelmintos e nematelmitos. Eles entram em contato com o nosso corpo por descuidos com a higiene. Muitos deles necessitam de um hospedeiro para que a reprodução sexuada ocorra e possam gerar descendentes, dando continuidade ao ciclo vital. O habitat dos vermes, de modo geral, está associado a alimentos contaminados, terra e água.

Podemos e devemos atuar na prevenção dessas doenças. Veja abaixo algumas dicas para manter uma boa saúde:

  • Lavar bem frutas, verduras e legumes;
  • Não andar descalço;
  • Comprar carnes somente em frigoríficos autorizados;
  • Lavar bem as mãos antes de se alimentar e após usar o banheiro;
  • Evitar tomar banho em lagoas;
  • Cozinhar bem as carnes antes de comê-las.

Os vírus não apresentam estrutura celular. São constituídos basicamente de uma cápsula de proteína que contém em seu interior o material genético reprodutor.

Saúde

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 
Disambig grey.svg Nota: Para outros significados, veja Saúde (desambiguação).
Disambig grey.svg Nota: Sanidade redireciona para este artigo. Para sanidade mental, veja saúde mental.
Bandeira da OMS.

A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

Índice

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[editar]Definições

Quando a Organização Mundial da Saúde foi criada, pouco após o fim da Segunda Guerra Mundial, havia uma preocupação em traçar uma definição positiva de saúde, que incluiria fatores como alimentação, atividade física, acesso ao sistema de saúde e etc. O "bem-estar social" da definição veio de uma preocupação com a devastação causada pela guerra, assim como de um otimismo em relação à paz mundial — a Guerra Fria ainda não tinha começado. A OMS foi ainda a primeira organização internacional de saúde a considerar-se responsável pela saúde mental, e não apenas pela saúde do corpo.

A definição adotada pela OMS tem sido alvo de inúmeras críticas desde então. Definir a saúde como um estado de completo bem-estar faz com que a saúde seja algo ideal, inatingível, e assim a definição não pode ser usada como meta pelos serviços de saúde. Alguns afirmam ainda que a definição teria possibilitado uma medicalização da existência humana, assim como abusos por parte do Estado a título de promoção de saúde.

Por outro lado, a definição utópica de saúde é útil como um horizonte para os serviços de saúde por estimular a priorização das ações. A definição pouco restritiva dá liberdade necessária para ações em todos os níveis da organização social.

Christopher Boorse definiu em 1977 a saúde como a simples ausência de doença; pretendia apresentar uma definição "naturalista". Em1981, Leon Kass questionou que o bem-estar mental fosse parte do campo da saúde; sua definição de saúde foi: "o bem-funcionar de um organismo como um todo", ou ainda "uma actividade do organismo vivo de acordo com suas excelências específicas." Lennart Nordenfelt definiu em 2001 a saúde como um estado físico e mental em que é possível alcançar todas as metas vitais, dadas as circunstâncias.

As definições acima têm seus méritos, mas provavelmente a segunda definição mais citada também é da OMS, mais especificamente do Escritório Regional Europeu: A medida em que um indivíduo ou grupo é capaz, por um lado, de realizar aspirações e satisfazer necessidades e, por outro, de lidar com o meio ambiente. A saúde é, portanto, vista como um recurso para a vida diária, não o objetivo dela; abranger os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas, é um conceito positivo.

Essa visão funcional da saúde interessa muito aos profissionais de saúde pública, incluindo-se aí os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e os engenheiros sanitaristas, e de atenção primária à saúde, pois pode ser usada de forma a melhorar a eqüidade dos serviços de saúde e desaneamento básico, ou seja prover cuidados de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo.

[editar]Determinantes da saúde

O relatório Lalonde sugere que existem quatro determinantes gerais de saúde, incluindo biologia humana, ambiente, estilo de vida eassistência médica.[1] Assim, a saúde é mantida e melhorada, não só através da promoção e aplicação da ciência da saúde, mas também através dos esforços e opções de vida inteligentes do indivíduo e da sociedade.

O Alameda County Study analisa a relação entre estilo de vida e saúde. Descobriu que as pessoas podem melhorar sua saúde através deexercício, sono suficiente, mantendo um peso saudável, limitando o uso de álcool e evitando fumar.[2]

Um dos principais factores ambientais que afetam a saúde é a qualidade da água, especialmente para a saúde dos lactentes e das crianças em países em desenvolvimento.[3]

Estudos mostram que em países desenvolvidos, a falta de espaços de lazer no bairro que inclua o ambiente natural conduz a níveis mais baixos de satisfação nesses bairros e níveis mais elevados de obesidade e, portanto, menor bem-estar geral.[4] Por isso, os benefícios psicológicos positivos do espaço natural em aglomerações urbanas devem ser levados em conta nas políticas públicas e de uso da terra.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os principais determinantes da saúde incluem o ambiente social e econômico, o ambiente físico e as características e comportamentos individuais da pessoa.[5] Em geral, o contexto em que um indivíduo vive é de grande importância na sua qualidade de vida e em seu estado de saúde. O ambiente social e econômico são fatores essenciais na determinação do estado de saúde dos indivíduos dado o fato de que altos níveis educacionais estão relacionados com um alto padrão de vida, bem como uma maior renda. Geralmente, as pessoas que terminam o ensino superior têm maior probabilidade de conseguir um emprego melhor e, portanto, são menos propensas ao estresse em comparação com indivíduos com baixa escolaridade.

O ambiente físico é talvez o fator mais importante que deve ser considerado na classificação do estado de saúde de um indivíduo. Isso inclui fatores como água e ar limpos, casas, comunidades e estradas seguras, todos contribuindo para a boa saúde.[5]

A percepção de saúde varia muito entre as diferentes culturas, assim quanto as crenças sobre o que traz ou retira a saúde. A OMS define ainda a Engenharia sanitária como sendo um conjunto de tecnologias que promovem o bem-estar físico, mental e social. Sabe-se que sem osaneamento básico (sistemas de água, de esgotos sanitários e de limpeza urbana) a saúde pública fica completamente prejudicada.

A OMS reconhece ainda que a cada unidade monetária (dólar, euro, real, etc.) dispendida em saneamento economiza-se cerca de quatro a cinco unidades em sistemas de saúde (postos, hospitais, tratamentos,etc.) e que cerca de 80% das doenças mundiais são causadas por falta de água potável suficiente para atender as populações.

[editar]Profissões da área da saúde

Ver artigo principal: Profissional da área da saúde

O Estado republicano obriga à regulamentação das profissões consideradas indispensáveis para o bem-estar do cidadão brasileiro, através da prática assistencial responsável e segura ao ser humano. No Brasil, a regulamentação das profissões de saúde se dá através de decretos e leis somente em nível federal, envolvendo o Congresso Nacional do Brasil e o Presidente da República.

As profissões regulamentadas na área da Saúde no Brasil, em ordem cronológica pela primeira lei de exercício, são:

 
 
v • e
Especialidades médicas
 

Referências

  1. ↑ Lalonde, Marc. "A New Perspective on the Health of Canadians." Ottawa: Minister of Supply and Services; 1974.
  2. ↑ Housman, Jeff (September/October 2005). "The Alameda County Study: A Systematic, Chronological Review" (PDF). American Journal of Health Education 36 (5): 302–308. Reston, VA: American Alliance for Health, Physical Education, Recreation and Dance. ISSN 1055-6699. ERIC document number EJ792845. Citing Wingard DL, Berkman LF, Brand RJ (1982). "A multivariate analysis of health-related practices: a nine-year mortality follow-up of the Alameda County Study". Am J Epidemiol 116 (5): 765–775. PMID 7148802.
  3. ↑ The UN World Water Development Report|Facts and Figures|Meeting basic needs
  4. ↑ "Recreational Values of the Natural Environment in Relation to Neighborhood Satisfaction, Physical Activity, Obesity and Wellbeing."
  5. ↑ a b The determinants of health. Página visitada em 24 de junho de 2010.

[editar]Ligações externas

Outros projetos Wikimedia também contêm material sobre este tema:
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Wikilivros Livros e manuais no Wikilivros
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Commons Categoria no Commons
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Importância do controle ambiental

Saneamento básico

Vigilância sanitária

Vigilância epidemiológica

Serviços de assistência à saúde

Drogas

Ligações externas

1. Introdução

Entre os principais temas polêmicos encontrados no estudo da alimentação do ser humano, um dos mais controversos é o uso do refrigerante por crianças e adolescentes. Nunca, provavelmente, houve tanta discussão entre pediatras, nutricionistas, nutrólogos e outros profissionais da saúde sobre um produto que, seguramente, é de grande aceitação entre os consumidores.

Se, por um lado, a indústria de refrigerantes tem as maiores vendas registradas  todo o setor alimentício, esta bebida, composta na maior parte das vezes por um extrato vegetal ou suco de frutas, gaseificada artificialmente, adoçada por  ou outros edulcorantes, é, sem sombra de dúvida, pouco compreendida pelos profissionais da área da saúde. Inúmeros alimentos artificiais, industrializados há anos, têm livre trânsito nas clínicas, consultórios e ambulatórios ou são pouco combatidos por estes mesmos profissionais, que rechaçam de  cabal o uso de  bebida que, na realidade, é utilizada para seu uso próprio, sem qualquer restrição. A análise da literatura e dos conceitos transmitidos de forma anedótica, ou pouco séria, sobre o papel dos refrigerantes na nutrição humana mostra que os principais fatos apontados por estudiosos refletem pontos de vista transmitidos há anos, com pouca  científica e mostram muito mais o modo de pensar individual de cada , que a fria dedução de aspectos científicos. Na maior parte dos protocolos experimentais relacionados ao uso de refrigerantes, verifica-se a dificuldade clara em separar fatores de risco, analisar variáveis de confusão ou o isolamento de possíveis erros amostrais. Alguns aspectos da composição dos refrigerantes podem ser avaliados e questionados por usuários e estudiosos: se a bebida é gaseificada e se isto é inadequado, por que não nos manifestamos contra a utilização universal da água mineral com gás?

Se a bebida é adicionada de açúcar ou sacarose, por que temos argumentos contrários ao uso das mesmas bebidas adicionadas de edulcorantes distintos, naturais ou artificiais, como o sorbitol, aspartame e outros? Se a bebida é calórica, por que nada referimos em relação a alimentos líquidos naturais, tão ou mais energéticos? Se o preconceito é a industrialização, a artificialização de sabores, por que permitimos o uso contínuo de outros grupos alimentares, sem qualquer problema? O mesmo poderia ser dito do uso de corantes, estabilizantes e outros elementos. Por que o alimento mais vendido em todo o mundo, em quase todos os países, em todas as regiões, regimes políticos e tendências, é tão pouco analisado, com praticamente nenhum estudo de longa duração ou metanálise? Cremos que, antes de tudo, exista pouco conhecimento. A postura agressiva de fabricantes e da mídia e a universalização de um  essencialmente do mundo ocidental gerou, com certeza, os chamados "anticorpos" por parte dos profissionais da saúde. Estes mesmos profissionais poucas vezes têm idéia de que refrigerantes, na verdadeira função de aliviar a sede, são usados desde a antigüidade. Em inúmeras civilizações da antigüidade, vinho diluído com hidromel e água, cervejas e extratos vegetais eram servidos de uma ou outra forma, para crianças de variadas idades, com o objetivo de aumentar a oferta hídrica ou mesmo como forma de recompensa. Em todas as regiões do mundo, diferentes preparações de bebidas não lácteas têm sido utilizadas, com o objetivo de oferecimento líquido, como forma de hospitalidade ou como complemento a refeições. Chás, tônicos, emulsões, xaropes, néctares e outros tipos de alimentos foram sendo modificados de várias maneiras e ofertados a crianças, adolescentes e adultos. No final do século XIX e princípio do século XX são registrados os primeiros relatos de maciça de bebidas baseadas em extratos de noz de cola adicionadas de água e adoçantes. A partir daí, o mundo ocidental verificou o extraordinário da difusão de diferentes bebidas gaseificadas artificialmente, com inúmeras marcas e apresentações. O uso universalizado destes refrigerantes, chegando a remotas regiões do planeta, mostra sua aceitação globalizada. E se iniciam os problemas. Estudos têm relacionado o uso de refrigerantes ao aumento de peso, ao aumento de cáries dentárias e à  utilização de alimentos fonte de cálcio, com subseqüente aumento da osteoporose e do diabetes, dados esses ainda controversos. Ao passo que associações do uso de refrigerantes com celulite subcutânea, estrias, alterações gastrointestinais e outras não apresentam qualquer comprovação científica. Analisar os aspectos nutricionais e de saúde relacionados ao consumo de refrigerantes é uma das tarefas mais complexas que temos visto no campo da nutrição clínica aplicada e da epidemiologia. Vários fatores inter-relacionados fazem com que a análise dos fatos científicos seja dificultada - a enorme conjugação de fatores de confusão, a impossibilidade de isolar variáveis em estudos com seres humanos e, especialmente, a tarefa hercúlea que é realizar estudos bem conduzidos, de forma prospectiva e neutra, por longos anos, em diferentes populações e diferentes grupos etários. Os refrigerantes, diferentemente de outros grupos de alimentos isolados, têm sofrido a pressão de grandes grupos científicos, comerciais, industriais e de agências governamentais, talvez por seu envolvimento gigantesco com diferentes grupos etários e a enorme diversidade de bebidas disponíveis. Os refrigerantes apresentam o maior  em vendas em todo o mundo, dentro do campo dos alimentos e seguramente isto gera uma enorme repercussão contrária a interesses multinacionais. No entanto, ater-se aos fatos científicos é a melhor maneira de tentar entender as principais relações entre o consumo de refrigerantes e possíveis repercussões na saúde humana. O presente trabalho tem o objetivo de avaliar a literatura científica sobre refrigerantes, seus usos e possíveis efeitos colaterais e analisar criticamente os aspectos não comprovados desta utilização, especialmente na população em geral. Assim, abordaremos a legislação e analisaremos aspectos da sua composição, características nutricionais e os principais fatores de risco associados a possíveis afecções crônicas e agudas, relacionados ao uso dos refrigerantes por crianças, adolescentes e adultos. Temas polêmicos devem ser abordados e estudados de maneira isenta e sem preconceitos. Esperamos com isto abrir a discussão.

2. Legislação

O decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997(1), regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre padronização, classificação,, inspeção, produção e fiscalização de bebidas. Para os refrigerantes dietéticos, além do decreto acima citado, há ainda a Instrução Normativa nº 30, de 27 de setembro de 1999, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento(2), que é um Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para a Bebida Dietética e a de Baixa Caloria, que são fixados em concordância com as normas de competência do Ministério da Saúde. Exclui-se a bebida especialmente formulada para reposição energética, vitamínica, hidroeletrolítica e outras destinadas a fins dietéticos específicos.

1. Refrigerante

Conceitos e composição

Refrigerante é a bebida gaseificada obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares.
Entende-se por bebida todo produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica e por suco, a bebida não fermentada, não concentrada e não diluída, obtida da fruta madura e sã, ou parte do vegetal de origem, por processo tecnológico adequado.

A bebida deve conter obrigatoriamente a matéria-prima natural, responsável por sua característica organoléptica; caso contrário, deve ser denominada de "artificial", seguida da expressão "sabor de". Se, por outro lado, contiver matéria-prima natural e for adicionada de corante e aromatizantes artificiais, em conjunto ou separadamente, deverá conter no rótulo as expressões "colorida artificialmente" ou "aromatizada artificialmente".

A água destinada à produção de bebida deve ser limpa, inodora, incolor, não conter germes patogênicos e observar o padrão de potabilidade.

O refrigerante deve ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono, industrialmente puro, não sendo permitida a associação de açúcares com edulcorantes hipocalóricos e não calóricos na sua fabricação.

A bebida não alcoólica que, em sua composição, contiver ou for adicionada de cafeína (trimetilxantina), natural ou sintética, não deve ter o limite de cafeína superior a 20 mg/100 ml do produto a ser consumido.

· Refrigerantes de laranja, tangerina e uva: devem conter no mínimo 10% em volume do respectivo suco na sua concentração natural.

· Refrigerantes de limão ou soda limonada: devem conter, obrigatoriamente, no mínimo 2,5% em volume de suco de limão.

· Refrigerante de guaraná: deve conter, obrigatoriamente, uma quantidade mínima de 2 centésimos de grama de semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato, por 100 ml de bebida.

· Refrigerante de cola: deve conter semente noz de cola ou extrato de noz de cola.

· Refrigerante de maçã: deve conter no mínimo 5% em volume em suco de maçã.

· Água tônica de quinino: é o refrigerante que contiver, obrigatoriamente, de 3 a 5 mg de quinino ou seus sais, expressos em quinino anidro, por 100 ml de bebida.

· Soda: é a água potável gaseificada com dióxido de carbono, com uma pressão superior a 2 atmosferas, a 200C, podendo ser adicionada de sais.

2. Bebida dietética e bebida de baixa caloria

Conceitos e composição

Bebidas diet e light apresentam características de composição e qualidade comparáveis à bebida convencional, exceto quanto ao teor de açúcares (monossacarídeos e dissacarídeos) e quanto aos aditivos adicionados.

· Bebida dietética ou bebida diet: é a bebida não alcoólica e hipocalórica, que deve ter o conteúdo de açúcares adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorantes hipocalóricos ou não calóricos, naturais ou artificiais, com teor de açúcares (monossacarídeos e dissacarídeos) inferiores a 0,5 g/100 ml de bebida pronta para o consumo. No refrigerante dietético é tolerada a presença de mono e dissacarídeos acima deste limite, quando provenientes exclusivamente da adição do suco de fruta na sua concentração natural, não sendo, portanto, considerados açúcares adicionados.

· Bebida de baixa caloria ou bebida light: é a bebida não alcoólica e hipocalórica, que deve ter o conteúdo de açúcares adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorantes hipocalóricos e não calóricos, naturais ou artificiais, exceto para o preparado sólido para refresco, que poderá ter o conteúdo de açúcar parcialmente substituído por edulcorantes hipocalóricos e não calóricos, naturais ou artificiais e cujo teor calórico não ultrapasse 20 Kcal/100 ml da bebida.

No rótulo das bebidas diet e light deve constar a declaração do seu valor calórico por unidade de embalagem, o nome do edulcorante por extenso, sua respectiva classe e quantidade, em mg/100 ml de produto. Na declaração dos aditivos deverão ser indicados a sua função principal e seu nome completo ou seu número no INS - Sistema Internacional de Numeração, Codex Alimentarius FAO/OMS.

3. Açúcares

s açúcares fisiologicamente mais importantes e mais utilizados são os monossacarídeos (glicose, galactose, frutose) e os dissacarídeos (lactose, sacarose e maltose).

4. Edulcorantes hipocalóricos ou não calóricos, naturais ou artificiais

Os edulcorantes hipocalóricos ou não calóricos, naturais ou artificiais podem ser empregados isoladamente ou associados entre si, obedecido o limite máximo, definido em legislação específica (Resolução - RDC nº 3, de 02/de janeiro/01: Regulamento Técnico que aprova o uso de aditivos edulcorantes, estabelecendo seus limites máximos para os alimentos", da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde)(3). Vale ressaltar que a legislação brasileira utiliza as informações geradas pelo JECFA - Joint Expert Committee on Food Additives and Contaminants, criado pela Food and Agriculture Organization - FAO e World Health Organization - WHO(4), para elaborar os limites toxicológicos e as normas de identidade e pureza de aditivos alimentares e contaminantes presentes nos alimentos. A Ingestão Diária Aceitável - IDA é um limite toxicológico que representa a quantidade de uma substância, expressa em mg/kg corporal, que pode ser ingerida diariamente, sem provocar dano a saúde humana (Tabela 1).

Na Tabela 2 estão apresentados alguns tipos de refrigerantes vendidos no país, com suas composiçõe

desempenho hospitalar

Os hospitais estão no centro do universo dos cuidados da saúde no Brasil. Quando estão doentes, muitos
brasileiros vão diretamente para o hospital na falta de
um “médico da família” ou de uma rede primária de
atendimento. Os hospitais são parte
crítica do orçamento do governo,
absorvendo quase 70% das despesas
públicas em saúde. Os hospitais
influenciam o fluxo e refluxo das
carreiras de políticos – quando os
contratempos dos hospitais chegam às manchetes dos jornais ou os
refletores recaem sobre os hospitais
com alto desempenho. Os hospitais
estão na vanguarda das discussões
políticas no Brasil. As discussões
refletem sua promessa como centros
de inovação tecnológica e avanços
médicos, bem como a preocupa-
ção generalizada com relação ao
seu custo e qualidade. Os hospitais
brasileiros são importantes para muitas pessoas por diferentes motivos.
É fácil compreender o que torna os
hospitais importantes. O que leva os
hospitais a prestar um atendimento de qualidade de forma eficiente – ou não – é mais difícil de compreender.
Desafios do sistema hospitalar do Brasil
O sistema hospitalar do Brasil é pluralista. Uma série de
arranjos financeiros, organizacionais e de propriedade
abrange tanto os setores públicos quanto os privados. O
Brasil tem uma longa tradição de financiamento público
de instalações privadas. O sistema tambem

estratificado. Alguns hospitais são centros de excelência
de categoria internacional; atendem à minoria, aos mais
abastados. “Abaixo dos padrões” é a melhor descrição
para a maioria dos hospitais, aqueles que atendem aos
brasileiros que não podem pagar ou
financiar um seguro privado. Esses
hospitais, muitos dependentes do financiamento público, prestam um atendimento ineficaz e de baixa qualidade, a
julgar pelos dados disponíveis.
Até recentemente, os hospitais, embora de fato o sistema de prestação de
cuidados médicos no Brasil, recebiam
pouca atenção como organizações
de saúde tanto dos formuladores de
políticas quanto dos pesquisadores.
Desde a metade da década de 1980, o
desenvolvimento da política de saúde
no Brasil tem dado enfoque à descentralização da prestação de serviços,
reduzindo as disparidades financeiras e
obtendo acesso universal aos cuidados
básicos. As questões do desempenho
hospitalar, embora definidas, foram deixadas principalmente para a instalação individual.
Em 2004, uma publicação divulgada pelo Ministério da
Saúde (MS) sobre a reforma hospitalar alertou para a
necessidade de mudança. Foi o primeiro documento do
MS inteiramente focado no setor hospitalar. A publica-
ção abriu uma discussão nacional sobre os problemas, o
desempenho e o potencial dos hospitais. O documento
descreveu orientações amplas da política alinhadas a um.

Situação dos hospitais psiquiátricos no Brasil. Polêmica

 

A desconstrução do manicômio judicário.

Existem hoje no País 23 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, nos quais se encontram pouco mais de 4 mil pessoas reclusas. O fato de estarem sob o olhar simultâneo de duas áreas – a Justiça e a Saúde – não tem significado maior atenção para essas entidades e seus internos. Não há como alegar surpresa: numa sociedade que pouco interesse demonstra pelo destino dos loucos e, menos ainda, pelo dos criminosos, não é de estranhar que uma instituição criada para loucos e criminosos permaneça esquecida na maior parte do tempo.

O evento foi promovido pelo Laboratório de Saúde Mental Coletiva (Lasamec) do Departamento de Saúde Materno Infantil da Faculdade de Saúde Publica da USP e pela Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP). Em pauta estiveram temas como as políticas públicas para os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP); as possibilidades de assistência aos pacientes dessas instituições e os processos de desinstitucionalização, entre outros. Ao final do encontro foi redigida a Carta de São Paulo e uma moção de repúdio contra a Unidade Experimental de Saúde (UES SP), destinada a jovens autores de atos infracionais, por violar todo o ordenamento jurídico relacionado à saúde mental, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente. 
Um dos aspectos enfatizados pelos participantes foi a necessidade de fechar a porta de entrada dos manicômios judiciários e abrir a de saída, numa linha estratégica de enfrentamento da situação existente na área e em consonância com o espírito da reforma psiquiátrica. 
O problema tem origens remotas. Conforme apontou a Psicóloga e Professora do Curso de Psicologia da PUC-MG, Fernanda Otoni, o manicômio judiciário foi a forma que os reformadores do século XIX encontraram para resolver o problema que a loucura colocava para a ordem jurídica. “O pressuposto de então era que o ser humano era um sujeito racional, dotado de livre arbítrio, que poderia escolher entre seguir ou não a lei. Não o fazendo, estaria sujeito às penas impostas pelo Estado.” O que fazer, contudo, diante dos crimes sem razão? Foi nesse ponto, segundo ela, que o saber médico veio em auxílio ao sistema jurídico, afirmando que o autor de tais crimes é alguém alienado, que não sabe o que está fazendo. “Não podendo responder por seus atos, ele está fora do sistema jurídico. O sistema penal não o alcança. Assim, ao mesmo tempo em que é absolvido de seu ato, o autor do crime deixa também de ser um sujeito de direitos. E o manicômio judiciário é o espaço no qual ele será contido, anulado, e onde permanecerá afastado da sociedade.” 

Para a psicóloga, a solução para os manicômios judiciários passa, portanto, por uma retomada, pelo Direito, da sua função – isto é, dar ao cidadão o direito de responder até o final pelos seus atos. “E, se for o caso de ser considerado inimputável, que receba cuidados médicos dentro da lógica de atenção do SUS, em liberdade. Se é inimputável, não pode ser punido.” 

Visão semelhante foi defendida pelo Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, que está ligado a uma das experiências mais bem-sucedidas na área: o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), criado no Estado de Goiás, em outubro de 2006. O Paili modificou a visão sobre o tratamento das pessoas submetidas a medida de segurança, passando a enfocar sua situação fundamentalmente sob o ponto de vista de saúde pública. A partir de sua implantação, médicos e equipes psicossociais de clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinam e colocam em prática a terapêutica mais recomendada, sendo acompanhados nesse processo pelos profissionais do Paili. 

Segundo Haroldo, essa nova proposta leva em conta, de um lado, a própria lógica que resulta na aplicação de medida de segurança e, de outro, a criação da Lei 10.216, a chamada Lei Antimanicomial, de 2001. É o próprio Haroldo que explica: “Se uma pessoa comete um crime e se constata que ela sofre de doença mental, o juiz pode dar uma decisão absolvendo essa pessoa e remetendo-a a uma medida de segurança, que pode ser uma internação psiquiátrica ou um tratamento ambulatorial”. O promotor observa que, nesse momento, cessa qualquer possibilidade vingativa. 
“A medida que se dará a essa pessoa não é um castigo, não é uma sanção; é uma medida terapêutica para controlar o que a própria lei chama de periculosidade e que visa, ao final, a reintegração à sociedade.” Já com relação à Lei 10.216, Haroldo afirma que o paciente, uma vez aplicada a medida de segurança, deve ser necessariamente atendido pelo sistema de saúde. “A nova lei mudou o paradigma de atendimento. Antes, o paciente era visto como um problema de segurança pública, alguém que ia para um manicômio judiciário para ficar contido. Com a nova lei, esse paciente se tornou um sujeito de direitos e que vai receber atendimento na rede de saúde pública.” 

Esse, contudo, é apenas um aspecto dentro de um quadro mais amplo. Haroldo observa que as práticas de desinstitucionalização partem de uma premissa não confessada: a de que o manicômio produz problemas. “Com a desinstitucionalização, estamos tentando resolver um problema causado pela existência do manicômio. Por isso defendo, entre outras coisas, que é preciso fechar a porta de entrada. Se não fizer isso, nunca vamos resolver esse problema. E a própria lei prevê que, para os casos de institucionalização de longa duração, precisa haver uma política de recolocação planejada na sociedade. O problema é que a Lei 10.216 ainda não é amplamente conhecida por juízes e promotores de justiça. Ou quando é, nem sempre há uma interpretação de que a nova lei modificou a lei anterior. Isso precisa mudar”, diz.

Veja o artigo no link do CRP: https://www.crp06.org.br/crp/midia/jornal_crp/163/frames/fr_ciencia_profissao.aspx

IMPOSSÍVEL SILENCIAR

Antonio M. R. Teixeira (Médico, psiquiatra, professor associado do Departamento de Psicologia da FAFICH-UFMG, editor da revista Clinicaps.com.br, destinada à publicação de artigos em Saúde Mental).

Indiferença e Silêncio. Talvez tal binômio fosse a melhor resposta ao artigo “Uma Lei Errada”, publicado na Ilustrada da Folha de São Paulo, nesse domingo último, destinando-o à vala comum dos panfletos inconseqüentes. Talvez não valesse a pena responder a uma tal infâmia se o artigo tivesse sido escrito pelo representante de uma confederação qualquer dos hospitais ou dos laboratórios, mas não: estamos lendo um escrito assinado pelo autor do inigualável Poema Sujo, por um dos co-atores do Manifesto Neo-concreto, estamos falando do grande poeta Ferreira Gullar. Urge responder ad hominem, impossível diante dele se calar.

Pois então, vejamos. O autor ali se permite ser duro e ofensivo, talvez sob a pretensão de ser enfático e contundente. Cada palavra é cuidadosamente escolhida para ferir; a difamação é dirigida, sem restrição, ao conjunto dos autores e atores sociais do movimento da luta anti-manicomial. Resume-se a complexidade de um processo difícil, eivado de sucessos e obstáculos ao longo de quase 22 anos, como se ele não mais fosse do que a reação histérica de uma “classe média [que] quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade”. Um deputado petista, citado sem ser nomeado, é acusado de ter declarado que as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles. Lêem-se as aspas, mas não está indicada a fonte dessa declaração, o que deixa o autor mais à vontade para chamá-lo de “cretino”, porque supostamente “não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas” na família e desconhece a dor de um pai que tem quer internar um filho. Sua campanha, portanto, aos olhos do grande poeta, não passa de uma “demagogia como qualquer outra”, fundada em dados falsos ou falsificados. Num retorno ao politicamente correto, ele ainda acrescenta que a escolha do termo manicômio visa produzir uma distorção ideológica do sentido que hoje deveríamos atribuir aos nossos modernos hospitais psiquiátricos.

A difamação é grave, gravíssima, e deve chegar ao conhecimento de grande parte dos leitores dominicais da Folha de São Paulo. Impossível, portanto, manter-se em silêncio. A ética nos impõe um revide rápido. Valendo-nos de uma conhecida tática marcial, que consiste em combater se servindo do próprio movimento do adversário, responderíamos que esse escrito incorre repetidas vezes na irreflexão que ele inadvertidamente atribui aos que até hoje sustentam os princípios e conseqüências da reforma anti-manicomial. Façamos, pois, perguntas diretas, no presente do indicativo, deixando de lado as alusões e os condicionais: O que sabes para afirmar que alguém desconhece a dor de conviver com pessoas esquizofrênicas na família? Não, caro poeta, sofrimento mental na família não é, nem de longe, exclusividade do Sr. Ferreira Gullar. Sabes o quão freqüente e desolador era o abandono de doentes mentais pela família nos hospitais psiquiátricos, sobretudo nos serviços públicos? Podes me citar qual estatística sustenta que o número de doentes mentais abandonado nas ruas, dormindo sob viadutos, aumentou após a reforma anti-manicomial? Não, caro poeta, freqüentar serviços públicos, ao que tudo indica, não é a especialidade do Sr. Ferreira Gullar.

Mas isso não é tudo. O artigo, quem diria, parece ter sido escrito por alguém também versado em psicofarmacologia, cuja rispidez para falar da reforma anti-manicomial só é comparável à suavidade com a qual aborda as medicações neurolépticas, que, segundo ele, “não apresentam qualquer inconveniente”. Sancta simplicita! Já ouvistes falar da discinesia tardia, do parkinsonismo induzido, da acatisia...? A lista de efeitos colaterais é importante e extensa, somente com ela se poderia preencher essa página, lembrando-lhe que quem escreve essas linhas é um psiquiatra que não se furta a recorrer cuidadosamente aos medicamentos, quando eles se fazem necessários. Mas que nem por isso se permite destacar os neurolépticos como maior progresso no tratamento humanizado da doença mental, nem afirmar que “graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso”. Tampouco posso aceitar que se reduza o restante da clínica a um repertório dedivertissements, para retomar o termo tão lucidamente criticado pelo filósofo Blaise Pascal. Mencionas as salas de jogo, de cinema, teatro, piscina e campos de esporte, mas em nenhum momento encontramos, em seu escrito, sequer uma referência às verdadeiras práticas de condução clínica vastamente documentadas.

Estranha-me, enfim, caro poeta, que de tua arte máxima não tenhas se valido para fazer uma mínima menção à psicanálise, que, como a poesia, desde Mallarmé, sempre esteve atenta à afinidade estreita entre a loucura e a palavra que sobre ela mesma se dobra.

Fonte: https://paladardepalavra.blogspot.com/2009/04/uma-lei-errada-mesmo.html

ENTREVISTA

“Ferreira Gullar ignora a inserção social do doente mental”

Poeta publicou artigo criticando Lei de Saúde Mental e fechamento de hospitais psiquiátricos. Professor da UnB rebate


Leonardo Echeverria - Da Secretaria de Comunicação da UnB

O poeta Ferreira Gullar publicou, no dia 12 de abril, um artigo no jornal Folha de S. Paulo em que critica de forma violenta a Lei da Saúde Mental, instituída em 2002. Pai de dois doentes mentais, o poeta defende a necessidade de internação de pacientes esquizofrênicos, que podem ameaçar a própria vida ou a de familiares. "É hora de revogar essa lei idiota que provoca tamanho desastre", escreve.

O artigo provocou polêmica nos meios médicos, governamental e acadêmico. Mesmo dois dias depois da publicação do artigo, metade da seção de cartas do jornal é ocupada pelo assunto. A relevância do tema pode ser medida pelo fato que, no Brasil, cerca de 6% da população sofre de transtornos mentais severos.

Em entrevista à UnB Agência, Ileno Izídio, professor do Instituto de Psicologia, aponta os erros cometidos por Ferreira Gullar e questiona os motivos do poeta para criticar uma reforma pedida pelos movimentos sociais há mais de 20 anos.

UNB AGÊNCIA - É errado internar pacientes com doenças mentais?
IZÍDIO - O artigo do Ferreira Gullar está completamente equivocado. Ele não deve nem ter lido a Lei 10.216/02. A lei propõe o desmonte dos hospitais psiquiátricos tradicionais e transformar esses leitos em leitos para internação em hospitais gerais, em atendimentos nos centros de atenção psicossocial (CAPs), em centros de convivência e em residências terapêuticas. É óbvio que ele deve ter sido beneficiado com a internação dos filhos dele, porque gente louca dentro de casa incomoda.

UNB AGÊNCIA - O poeta chamou o deputado que propôs a lei de “cretino”, porque não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, devido a ameaças de agressão. 
IZÍDIO - Nem todo esquizofrênico é violento, nem todos os casos precisam de internação, e a lei propõe que nesses casos a internação seja feita em hospitais gerais. Lá a enfermaria psiquiátrica vai cuidar dele durante a crise. Depois o paciente volta para a sociedade e para os equipamentos que a lei propõe: CAPs, hospitais-dia. A idéia é que a internação dê conta da crise. Controlada a crise, um mês, dois meses depois, usa-se outros mecanismos.

UNB AGÊNCIA - No artigo, diz-se que o tratamento ambulatorial só serve para os casos menos graves. 
IZÍDIO - Ferreira Gullar está ignorando o lado da inserção social do doente. Se ele tivesse um filho em crise e precisasse interná-lo, o filho ficaria 30 dias no hospital geral, e depois seria encaminhado a um CAP perto da casa deles. O Ferreira Gullar teria que ir na terapia familiar conversar sobre o problema do filho, e não simplesmente delegar o problema para os outros. Isso é uma coisa completamente diferente de exclusão do doente do convívio em sociedade. O poeta está criticando a lei, mas está esquecendo a sua própria responsabilidade sobre os filhos esquizofrênicos. Ele prefere delegar para os hospitais psiquiátricos. Vai manter o filho eternamente dentro do hospital?

UNB AGÊNCIA - O senhor participou do movimento que apoiou a Reforma Psiquiátrica. Como se deu essa quebra de paradigma, de diminuir as internações?
IZÍDIO - O que está errado no princípio da internação é que a crise e o surto psicótico cessam, e a pessoa continua internada. A luta do movimento social vem desde 1987. O Ferreira Gullar não sabe disso, porque ele não participou do movimento. Quando ele critica a lei, ele critica o movimento social. Ainda existem mais de 20 hospitais psiquiátricos no país, ao contrário do que o artigo diz, e são terríveis, manicômios tradicionais. Gullar não tem conhecimento da realidade, conhece só a realidade do filho dele. Esses hospitais já foram denunciados pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

UNB AGÊNCIA - O senhor diz que Ferreira Gullar critica a lei sem conhecê-la. Então qual seria a reivindicação?
IZÍDIO - Eu gostaria de ter atendido um dos filhos do Ferreira Gullar em momentos de crise, para saber quem é o Ferreira Gullar como pai. Eu trabalho com famílias e sei bem como a família constrói a loucura nas pessoas. Até que ponto existe a responsabilidade da família nos problemas que se quer delegar aos hospitais? Eu acho que o poeta precisa entrar em um processo de entender como os problemas mentais dos filhos se construíram com a participação dele. A pessoa que mais pode ajudar um filho é o pai, que conhece mais os filhos que os médicos do hospital. Eu me pergunto: quem o poeta está defendendo?

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

Fonte: https://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1547


O artigo em questão

 

Folha de São Paulo

12/04/09

FERREIRA GULLAR 

Campanha contra a internação de doentes mentais é uma forma de demagogia

ACAMPANHA contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.
Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão "burguesa" para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias "avançadas" ou "libertárias", quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.
Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que "as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles". E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: "Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu".
Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra "manicômio", já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou "solitárias" para segregar o "doente furioso". Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.
Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental. Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.
Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.
Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de "repressão burguesa", resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.
É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1204200920.htm


As imagens abaixo são de um manicômio penitenciário de Maceió – AL. As fotos são do Estadão de 21/09/08.

 

     

 

 

ENCONTRO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL 
 
EFETIVAR A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO: DESAFIOS PARA A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Data: 26 de junho de 2009
Horário: 08:00h às 17:00h
Local: FECOMERCIO- Teatro Raul Cortez
Av. Dr. Plínio Barreto, 285 Bela Vista
São Paulo- SP
 
A institucionalização, por longos períodos de tempo, de pessoas com transtornos mentais nos hospitais psiquiátricos constitui, na atualidade, um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica em curso no âmbito do Sistema Único de Saúde. O resgate dos direitos dessas pessoas depende fundamentalmente do esforço a ser empreendido por gestores, trabalhadores de saúde mental, docentes, pesquisadores, associações de usuários e familiares, instâncias do controle social do SUS e parceiros de projetos intersetoriais de políticas públicas para a construção e o fortalecimento das redes de atenção psicossocial, capazes de produzir iniciativas solidárias e inclusivas no contexto de uma sociedade mais justa. A realização deste Encontro, com a presença do Diretor do Departamento de Saúde Mental e Dependência de Substâncias da Organização Mundial da Saúde, tem como objetivo a reflexão conjunta sobre as diretrizes da política de Saúde Mental e o desenvolvimento, no Estado de São Paulo, das ações de desinstitucionalização que permitam “Viver na cidade, habitar uma casa, respirar liberdade”. 
Promoção:
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Apoio: Ministério da Saúde e Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem da USP
 
Comissão Organizadora:
Sônia Barros
Regina Bichaff
Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Aurea Aparecida Domingues
Mirsa Elisabeth Dellosi
Fernanda Nicacio
Vanessa Ruiz
Denis Zanini Lima
Karime Fonseca
 

 

 

Resolução dá diretrizes de política antimanicomial

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou uma resolução recomendando a adoção da política antimanicomial em atenção aos pacientes judiciários e à execução da medida de segurança. Entre uma série de recomendações, o documento informa que a abordagem aos pacientes deve ser feita para buscar o diálogo e a parceria entre as esferas de poder.
Além disso, recomenda também o “acompanhamento psicossocial contínuo pela equipe interdisciplinar que secretaria cuida do processo e oferece os recursos necessários para a promoção do tratamento em saúde mental”.
De acordo com a Resolução 4/2010, deve-se promover a acessibilidade do sujeito aos seus direitos fundamentais gerais e sociais, “bem como a sua circulação na sociedade, colocando-o de modo responsável para com o mundo público”.
No artigo 2º, a Resolução estabelece que o atendimento à pessoa com doença mental em processo criminal deve ser objeto de programa específico de atenção para acompanhar o paciente nas etapas do processo. O objetivo é promover a individualização das penas.
Leia a Resolução:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 64, I, Lei 7.210/84,
CONSIDERANDO a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 11 a 15 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 27 de junho a 1 de julho de 2010;
CONSIDERANDO a Resolução 5, de 4 de maio de 2004, deste conselho, que dispõe a respeito das diretrizes para o cumprimento das medidas de segurança, adequando-as à previsão contida na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001;
CONSIDERANDO a Resolução 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que, entre outras providências, dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e medida de segurança;
CONSIDERANDO, finalmente, o aprendizado a partir do amadurecimento de programas pioneiros no Brasil de atenção a pacientes judiciários adotando a política antimanicomial; resolve:
Artigo 1º — O CNPCP, como órgão responsável pelo aprimoramento da política criminal, recomenda a adoção da política antimanicomial no que tange à atenção aos pacientes judiciários e à execução da medida de segurança.
§ 1º — Devem ser observados na execução da medida de segurança os princípios estabelecidos pela Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de tratamento e cuidado em saúde mental que deve acontecer de modo antimanicomial, em serviços substitutivos em meio aberto;
§ 2º — Devem ser também respeitadas as seguintes orientações:
I — Intersetorialidade como forma de abordagem, buscando o diálogo e a parceria entre as diversas políticas públicas e a sociedade civil e criando espaços e processos integradores de saberes e poderes;
II — Acompanhamento psicossocial contínuo, realizado pela equipe interdisciplinar que secretaria o transcurso do processo e oferece os recursos necessários para a promoção do tratamento em saúde mental e invenção do laço social possível compartilhando os espaços da cidade, bem como realiza a coleta de subsídios que auxiliem na adequação da medida judicial às condições singulares de tratamento e inserção social;
III — Individualização da medida, respeitando as singularidades psíquicas, sociais e biológicas do sujeito, bem como as circunstâncias do delito;
IV — Inserção social, que promove a acessibilidade do sujeito aos seus direitos fundamentais gerais e sociais, bem como a sua circulação na sociedade, colocando-o de modo responsável para com o mundo público;
V — Fortalecimento das habilidades e capacidades do sujeito em responder pelo que faz ou deixa de fazer por meio do laço social, através da oferta de recursos simbólicos que viabilizem a resignificação de sua história, produção de sentido e novas respostas na sua relação com o outro;
Artigo 2º — A abordagem à pessoa com doença mental na condição de autor do fato, réu ou sentenciado em processo criminal, deve ser objeto de atendimento por programa específico de atenção destinado a acompanhar o paciente judiciário nas diversas fases processuais, mediando as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, visando à promoção da individualização da aplicação das penas e medidas de segurança e no encaminhamento das questões de execução penal dos pacientes judiciários;
I — A União e os Estados devem garantir que o programa específico de atenção ao paciente judiciário tenha extensão em todo o território nacional, podendo contar nos Estados com uma estrutura central e núcleos regionais ou municipais.
Artigo 3º — São responsabilidades do programa específico de atenção ao paciente judiciário:
I — promover o estudo e o acompanhamento dos processos criminais e infracionais em que figurem pacientes judiciários, visando à elaboração de projeto individualizado de atenção integral;
II — realizar o acompanhamento psicológico, jurídico e social do paciente judiciário usando a rede substitutiva de serviços de saúde mental;
III — manter contato e articulação intersetoriais, em caráter permanente, com:
a) a rede pública de saúde, visando a efetivar a individualização do projeto de atenção integral;
b) a rede social, visando à promoção social do paciente judiciário e à efetivação das políticas públicas pertinentes ao caso;
IV — realizar discussões com peritos criminais nos casos em que houver exame de sanidade mental e cessação de periculosidade, apresentando, em caso de determinação judicial, dados relativos ao acompanhamento do paciente;
V — emitir relatórios e pareceres ao juiz competente sobre o acompanhamento do paciente judiciário nas diversas fases processuais;
VI — sugerir à autoridade judicial medidas processuais pertinentes, com base em subsídios advindos do acompanhamento clínico social;
VII — prestar ao juiz competente as informações clínicosociais necessárias à garantia dos direitos do paciente judiciário.
Parágrafo único — Para o cumprimento das responsabilidades de que trata este artigo, serão realizadas diligências externas, sempre que necessário.
Artigo 4º — Em caso de internação, mediante o laudo médico circunstanciado, deve ela ocorrer na rede de saúde municipal com acompanhamento do programa especializado de atenção ao paciente judiciário.
Parágrafo único — Recomenda-se às autoridades responsáveis que evitem tanto quanto possível a internação em manicômio judiciário.
Artigo 5º — O paciente judiciário há longo tempo internado em cumprimento de medida de segurança, ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será encaminhado para política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, conforme previsão no artigo 5º da Lei 10.216, de 2001.
Artigo 6º — O Poder Executivo, em parceria com o Poder Judiciário, irá implantar e concluir, no prazo de 10 anos, a substituição do modelo manicomial de cumprimento de medida de segurança para o modelo antimanicomial, valendo-se do programa específico de atenção ao paciente judiciário.
§ 1º — Será realizado levantamento trimestral de dados estatísticos sobre as medidas de seguranças impostas e executadas, de incumbência dos órgãos responsáveis pelos internamentos e tratamentos impostos.
§ 2º — O levantamento a que se refere o parágrafo anterior será realizado por equipe constituída pelo Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional de Justiça.

17 alimentos que garantem a boa saúde

Goiaba combate diabetes, frango controla TPM, tomate previne câncer - confira esses e outros 14 alimentos que têm propriedades curativas e são encontrados em qualquer despensa

Por Lorena Verli

Conteúdo do site ANAMARIA
 
 
 
 
abacate

Foto: Caio Melo

1. Abacate atua como antidepressivo

Essa fruta acalma o sistema nervoso porque possui lítio, uma substância que controla a ansiedade e as alterações de comportamento. Quando falta lítio, o organismo fica muito mais sujeito a sofrer depressão. 
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COMENTÁRIOS (90)

Os comentários são pessoais e não refletem a opinião do MdeMulher.

larissa cristina silva - oi sou apetiti como posso alimentacao - 01/06/2011 15:09:28

raquel alves coelho - este site ¿ ¿timo... me mandem sempre as novidades... - 26/09/2010 17:29:34

Fátima campêlo - Azeite afasta doença cardiacas - 28/09/2009 02:12:24

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Antonio - Meu mano tem diabetes. Pe¿o-lhes qual a raz¿o de termos que retirar as sementes da goiaba para fazer o suco. As sementes s¿o prejudiciais aos diab¿ticos? Qual a raz¿o? Agrade¿o a oportunidade e fico no aguardo de uma resposta. Muito Obrigado. - 17/07/2009 11:40:40

Os Dez Mandamentos da Boa Saúde

O mundo moderno vive buscando caminhos para encontrar a saúde. Muitos de nossos ouvintes tem-nos escrito preocupados com sua saúde física; alguns solicitam que oremos em seu favor; outros nos pedem conselhos sobre o regime alimentar saudável e equilibrado, bem como conselhos gerais sobre saúde.

No programa de hoje vamos apresentar dez regras para se ter boa saúde.

Todos queremos ter saúde e também desejamos boa saúde aos nossos queridos. João, o discípulo amado, em sua terceira carta, no verso 2, assim escreveu ao seu amigo Gaio: "Amado, acima de tudo faço votos por tua prosperidade e saúde, assim como é próspera a tua alma".

O apóstolo equiparou o seu desejo de bem-estar espiritual com o bem estar físico. Os gregos possuíam um lema que dizia: "Mente sadia em corpo sadio".

Com os grandes avanços da tecnologia na ciência médica, ficou mais que provado, que há um íntimo relacionamento entre o bem estar físico e mental e vice-versa; em outras palavras: se a mente vai bem, a tendência é que o corpo também esteja bem; por conseguinte, um corpo sadio será morada apropriada para uma mente sadia.

Foi Jesus quem disse: "Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância". João 10.10. O propósito do Salvador é que tenhamos vida feliz, não apenas no aspecto espiritual, mas físico também.

As Escrituras afirmam que o nosso corpo é o templo do Espírito Santo; em outras palavras, nosso corpo foi designado para hospedar o Espírito de Deus, o Representante de Cristo na terra. Lemos em I Coríntios 3:16 e 6:19, o seguinte: "Acaso não sabeis que o vosso corpo é templo do Espírito Santo, que habita em vós da parte de Deus, e que não sois de vós mesmos?"

Sendo que o próprio Deus deseja habitar em nós, com a presença do Seu Espírito, que é a terceira pessoa da trindade, deveríamos nos preocupar em tratar bem do nosso corpo e mantê-lo da melhor forma possível.

A seguir vamos passar os dez mandamentos da boa saúde:

Primeiro mandamento: Respirar Ar Puro. Nos grandes centros urbanos, com milhares de fábricas e automóveis o ar se tornou poluído e perigoso. Há gases venenosos em suspensão na atmosfera - em tão grandes quantidades, que às vezes torna a vida na cidade desaconselhável.

Mas onde encontrar o ar puro? Junto à natureza, nas florestas, ou no interior, longe de áreas industriais.

Vamos ressaltar duas coisas: a) A fumaça do cigarro, ou o alcatrão, tem efeito tão prejudicial ou até mais que o monóxido de carbono exalado pela descarga dos veículos; b) Não basta penas procurar o ar puro, é preciso saber respirar corretamente para que o sangue seja devidamente oxigenado e revivificado.

Segundo mandamento: Luz Solar. Vivendo em apartamentos, trabalhando em fábricas e escritórios fechados, ou estudando, milhões não recebem os benefícios da exposição aos raios solares.

O sol é poderoso purificador, mata os germes, faz com que o sangue circule pela periferia do corpo, combate o raquitismo, ajuda no crescimento dos bebês, e ajuda a fixar vitaminas no organismo.

O melhor período para exposição ao sol são as primeiras horas da manhã. Por outro lado a exposição direta e demorada ao sol, especialmente nas horas centrais do dia, é prejudicial à saúde.

Terceiro mandamento: Abstinência. Uma vida de equilíbrio e sem excessos, é muito necessária. Estimulantes como o chá, o café e o álcool causam sérios problemas. Estimulam o organismo dando falsa sensação de bem-estar enquanto o corpo é desgastado.

Embora poucos saibam, quase todos os refrigerantes contém cafeína, que estimula o sistema nervoso aumentando a secreção ácida do estômago.

Quarto mandamento: Exercício Físico. Muitos problemas de saúde surgem como consequência do trabalho sedentário. A falta de exercício predispõe o organismo a uma série de males como a obesidade, por exemplo.

Quase todos os tipos de exercícios físicos são recomendáveis, mas é importante ressaltar que devem ser praticados com equilíbrio e moderação, sempre sob orientação e supervisão médica, especialmente se a pessoa já atingiu 40 anos de idade.

Os exercícios regulares ajudam a manter a forma, estimulam a circulação, tonificam os músculos e ampliam o prazer da vida. Uma boa caminhada diariamente é uma boa sugestão.

Quinto mandamento: Regime Alimentar Equilibrado. Não é tanto a quantidade que é importante, mas a qualidade dos alimentos e sua utilização com equilíbrio. Nosso organismo, necessita receber de modo bem distribuído, dosagem correta de proteínas, vitaminas, carboidratos, gorduras e sais minerais. Para qualquer caso de dieta especial a recomendação é procurar um médico.

Os alimentos estão divididos em 3 grandes grupos:

a) Construtores, b) Reguladores, e c) Energéticos.

Os alimentos construtores são os que desenvolvem os ossos, músculos, sangue, pele e demais órgãos. São encontrados na carne bovina, no peixe, no fígado, no feijão, na lentilha, na ervilha, no amendoim e no feijão soja, bem como nos ovos, no leite e derivados como coalhada, iogurte, queijo, etc.

Os alimentos reguladores são os que mantém o organismo em bom funcionamento e são encontrados: a) nas verduras cruas como agrião, cenoura, alface, repolho, rabanete, salsão, acelga, salsa, e cebolinha. b) nos legumes e hortaliças cozidos: cenoura, couve, espinafre, beringela, brócolis, abóbora, couve-flor, vagem, ervilha, repolho e cebola. c) nas frutas em geral como limão, abacaxi, tangerina, caju, laranja, maçã, mamão, manga, melão, caqui, pêssego, uva, melancia, figo, pera, banana e abacate.

Os alimentos energéticos são os que dão energia e calor. São encontrados a) nos cereais como milho, trigo, aveia, centeio, cevada, arroz, b) nos tubérculos como: batatas, cará, inhame, mandioca, batata-doce, c) nas gorduras, como: manteiga, óleo, margarina, d) no mel, no melado e no açúcar.

O equilíbrio no uso dos alimentos é fator essencial na manutenção da boa saúde.

Sexto mandamento: Uso de Água. A água deve ser tão pura como o ar; deve-se ingerir diariamente de 6 a 8 copos, de preferência fora do horário das refeições.

Sétimo mandamento: Higiene Pessoal. Deve-se dar toda atenção ao cuidado externo do corpo, tanto no que diz respeito à aparência quanto à saúde. O vestuário deve ser sempre limpo e confortável; o banho diário é indispensável, bem como a higiene bucal. Uma pessoa asseada é saudável, e mais: é respeitada.

Oitavo mandamento: Repouso. O repouso do sono é indispensável. Deve-se separar religiosamente 8 horas para dormir, cada noite. É durante o sono que o corpo se recupera e que as células nervosas se recondicionam. Dormir cedo e levantar cedo é uma prática muito saudável.

Nono mandamento: Descanso. Há pessoas que procuram ganhar a vida em poucos meses. Trabalham desordenadamente, sem parar. Isto destrói o organismo. É necessário tomar tempo para dormir diariamente, tempo para recreação no descanso semanal e tempo para descansar nas férias anuais. Devemos viver de modo equilibrado, tendo tempo para trabalhar, pensar, sorrir e recrear.

Décimo mandamento: Confiança em Deus. Na vida moderna há muitas tensões e preocupações, muitas angústias e falta de paz. As preocupações desnecessárias envenenam a mente e enfraquecem o corpo. A única solução é confiar em Deus. Aquele que nos criou suprirá todas as nossas necessidades. Se confiarmos nEle, Ele tudo fará por nós. E se O colocarmos em primeiro lugar na nossa vida, Ele promete conceder-nos tudo o que carecemos.

Lembremo-nos do que disse Jesus: "Buscai pois em primeiro lugar o Seu reino e a Sua justiça e todas as outras coisas vos serão acrescentadas". Mateus 6:33.